![\"Politica](\"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/contratoCompraVenda.jpg\")
\n\n\n\n(Conforme Decreto n. 10.271\/2020)<\/p>\n \n
\n 🌐 Onde vale:<\/strong> Compras em telecelula.com.br, nossos sites e aplicativos parceiros.\n <\/p>\n\n \n 📞 Atendimento:<\/strong> Fone (31) 2112-3200<\/strong>.\n <\/p>\n\n \n 🛍️ Limites:<\/strong> At\u00e9 30 itens<\/strong> por compra (m\u00e1ximo 10 unidades do mesmo produto).\n <\/p>\n\n \n 🚚 Entrega:<\/strong> Prazo em dias \u00fateis, contado 1 dia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pagamento.\n <\/p>\n\n \n 🔄 Troca:<\/strong> At\u00e9 7 dias se estiver na embalagem original<\/strong>, sem sinais de uso e com nota fiscal.\n <\/p>\n\n \n 🏪 Marketplace:<\/strong> Se comprar de um “Lojista Parceiro”, ele \u00e9 o respons\u00e1vel direto pela entrega e oferta.\n <\/p>\n\n \n 💡 Importante:<\/strong> Este resumo \u00e9 para facilitar sua leitura. O contrato completo com todos os detalhes jur\u00eddicos est\u00e1 logo abaixo.\n <\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n\n TELEC\u00c9LULA COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua Jos\u00e9 Pedro Drumond 77, bairro Floresta, CEP 30150-140, Cidade de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 04.375.244\/0001-73, uma plataforma digital de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, com foco em bens dur\u00e1veis, treinamentos presenciais e a dist\u00e2ncia, EAD, que tem como um de seus objetivos facilitar a realiza\u00e7\u00e3o das compras de seus clientes por meio da internet, tamb\u00e9m chamada a seguir de \u201cTelec\u00e9lula\u201d ou \u201cGrupo Telec\u00e9lula\u201d;<\/p>\n\n 1.1. O presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e\/ou servi\u00e7os nos sites e aplicativos da Telec\u00e9lula, quais sejam: www.telecelula.com.br, www.cursocelular.com.br, mestresdabancada.com.br, congressotelecelula.com.br (\u201cSites e Aplicativos do Grupo Telec\u00e9lula\u201d), em cumprimento ao decreto n\u00ba 7962\/2013.<\/p>\n\n 2.1. Os produtos colocados \u00e0 venda nos Sites e Aplicativos do Grupo Telec\u00e9lula est\u00e3o dispon\u00edveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquiri-los, nos termos da lei aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n 3.1. Para que seja conclu\u00eddo corretamente o cadastro, o usu\u00e1rio dever\u00e1 preencher os campos indicados com as suas informa\u00e7\u00f5es exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n 3.2. As Marcas do Grupo Telc\u00e9lula asseguram ao cliente o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o gratuita sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a corre\u00e7\u00e3o desses dados a qualquer momento. Para tanto, basta acessar a conta no site e, em seguida, \u201cPainel Usu\u00e1rio\u201d e depois \u201cAlterar dados\u201c. Tamb\u00e9m poder\u00e1 realizar tais corre\u00e7\u00f5es por meio do acesso \u00e0 sua conta do aplicativo ou ainda pelo servi\u00e7o de atendimento dispon\u00edvel ao consumidor. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD).<\/p>\n 3.3. As Marcas do Grupo Telc\u00e9lula poder\u00e3o, conforme a situa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras medidas cab\u00edveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorr\u00eancia de qualquer uma das seguintes hip\u00f3teses, sem preju\u00edzo de outras:<\/p>\n \n a. viola\u00e7\u00e3o deste termo, das demais pol\u00edticas disponibilizadas no site e da legisla\u00e7\u00e3o vigente; 4.1. O pagamento poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, pix, dep\u00f3sitos identificados, cart\u00e3o de cr\u00e9dito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diner, Hipercard, Aura e Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.<\/p>\n 4.2. Os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o exclusivos para compra via internet ou aplicativo e podem variar nas lojas f\u00edsicas.<\/p>\n 4.3. As ofertas estar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 o t\u00e9rmino do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas atrav\u00e9s dos Sites e Aplicativos do Grupo Telc\u00e9lula. A aprova\u00e7\u00e3o das vendas depender\u00e1 de an\u00e1lise e confirma\u00e7\u00e3o dos dados fornecidos pelo cliente.<\/p>\n\n 5.1. Cada compra ser\u00e1 limitada em at\u00e9 30 (trinta) itens no total e at\u00e9 10 (dez) unidades iguais de um mesmo produto por cliente.<\/p>\n\n 6.1. Depois de calcular o frete, o site ou o aplicativo calcular\u00e1 automaticamente o prazo de entrega (em dias \u00fateis), que ser\u00e1 contado a partir do dia \u00fatil seguinte \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do pagamento da respectiva compra pelo cliente.<\/p>\n 6.1.1. \u00c9 poss\u00edvel acompanhar o status de seu pedido, inclusive de produtos e servi\u00e7os vendidos por Lojistas Parceiros, acessando a op\u00e7\u00e3o \u201cMeus Pedidos\u201d disponibilizada em nosso site e aplicativo, por meio de login e senha. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, caso o cliente tenha autorizado, tamb\u00e9m enviamos email com informa\u00e7\u00f5es sobre o pedido.<\/p>\n 6.2. As entregas s\u00e3o realizadas de segunda \u00e0 sexta-feira e aos s\u00e1bados das 8h \u00e0s 20h, e \u00e9 fundamental que tenha algu\u00e9m no endere\u00e7o informado. Os clientes devem sempre conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.<\/p>\n 6.3. Eventuais despesas com servi\u00e7o de montagem, desmontagem, instala\u00e7\u00e3o, entre outros que sejam necess\u00e1rios s\u00e3o de responsabilidade do cliente, que dever\u00e1 se certificar das dimens\u00f5es dos produtos e verificar se passar\u00e3o normalmente por elevadores, barreiras, portas e\/ou corredores de sua moradia. A Telec\u00e9lula n\u00e3o se responsabiliza por danos causados decorrentes de erros de instala\u00e7\u00e3o ou imper\u00edcia t\u00e9cnica por parte do cliente ou terceiros.<\/p>\n 6.4. O recebimento poder\u00e1 ser feito por porteiros, secret\u00e1rias, familiares ou qualquer pessoa respons\u00e1vel por recebimento de mercadorias no endere\u00e7o cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6.4.1. Caso alguma dessas pessoas n\u00e3o esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confian\u00e7a estar\u00e1 no local no momento da entrega, caso contr\u00e1rio, o entregador deixar\u00e1 com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endere\u00e7o indicado na nota fiscal.<\/p>\n 6.5. Caso haja dificuldade de entrega na 1\u00aa tentativa (por motivos de destinat\u00e1rio ausente, dificuldade na localiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o, etc.), ser\u00e1 realizada mais uma tentativa, com intervalo de at\u00e9 02 (dois) dias \u00fateis. Se tamb\u00e9m n\u00e3o for poss\u00edvel realizar a entrega nesta nova tentativa, o produto voltar\u00e1 para o estoque do Grupo Telc\u00e9lula. Para qualquer uma das situa\u00e7\u00f5es, o cliente ser\u00e1 notificado por email.<\/p>\n 6.6. Em alguns estados, conforme leis vigentes, o cliente poder\u00e1 optar adicionalmente pelo agendamento do dia e per\u00edodo (manh\u00e3, tarde ou noite) da entrega.<\/p>\n 6.6.1. O agendamento, quando aplic\u00e1vel, poder\u00e1 ser realizado pelo cliente logo ap\u00f3s a escolha da forma de pagamento.<\/p>\n 6.7. Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente dever\u00e1 comunicar imediatamente a Central de Atendimento das Marcas do Grupo Telc\u00e9lula. A Telec\u00e9lula n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada por atrasos decorrentes de greves de \u00f3rg\u00e3os reguladores ou prestadores de transporte (for\u00e7a maior).<\/p>\n\n 7.1. As Marcas do Grupo Telc\u00e9lula n\u00e3o oferecem servi\u00e7o de montagem de m\u00f3veis ou equipamentos, sendo de responsabilidade do cliente contrat\u00e1-lo, se assim desejar.<\/p>\n\n 8.1. O direito de arrependimento \u00e9 garantido ao cliente, conforme estabelecido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que poder\u00e1 devolver o produto, sem apresentar qualquer justificativa, em at\u00e9 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.<\/p>\n 8.1.1. Produtos Digitais e Licen\u00e7as:<\/strong> Para ativa\u00e7\u00f5es, chaves de software ou cr\u00e9ditos de servi\u00e7os, o direito de arrependimento s\u00f3 poder\u00e1 ser exercido enquanto a licen\u00e7a n\u00e3o tiver sido visualizada, enviada por meio eletr\u00f4nico ou ativada, dada a natureza de consumo imediato e impossibilidade de devolu\u00e7\u00e3o do bem imaterial ap\u00f3s o acesso.<\/p>\n 8.2. Ainda, o cliente poder\u00e1 trocar o produto, sem apresentar qualquer justificativa, desde que o fa\u00e7a dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do seu recebimento.<\/p>\n 8.2.1. N\u00e3o \u00e9 garantida a disponibilidade em estoque de produto id\u00eantico no momento da troca. Se o produto id\u00eantico estiver indispon\u00edvel, o cliente poder\u00e1 optar por um produto similar, sendo que, nesta hip\u00f3tese, se o pre\u00e7o do produto substituto for maior que o pre\u00e7o do produto substitu\u00eddo, a diferen\u00e7a dever\u00e1 ser arcada pelo cliente, adicionada ao custo do frete, se houver. Se o pre\u00e7o for menor, o menor pre\u00e7o ser\u00e1 aplicado. Se o cliente n\u00e3o desejar um produto similar, poder\u00e1 cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.<\/p>\n 8.3. A forma como o produto deve ser devolvido ser\u00e1 informada durante o atendimento e o cliente dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 8.3.1. Em qualquer dos casos, o produto dever\u00e1 retornar \u00e0 Marca do Grupo Telc\u00e9lula em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acess\u00f3rios.<\/p>\n 8.4. Quando solicitado o cancelamento da compra, o valor pago pelo cliente ser\u00e1 devolvido de acordo com a op\u00e7\u00e3o de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:<\/p>\n 1) Cart\u00e3o de cr\u00e9dito: as Marcas do Grupo Telc\u00e9lula solicitar\u00e3o \u00e0 administradora do cart\u00e3o o estorno do d\u00e9bito, que poder\u00e1 ocorrer em at\u00e9 02 (duas) faturas subsequentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento \u00e9 de responsabilidade exclusiva da administradora do cart\u00e3o.<\/p>\n 2) Boleto banc\u00e1rio: a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago ser\u00e1 feita na conta corrente informada pelo cliente, em at\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis do fornecimento da respectiva conta.<\/p>\n\n 9.1. A solicita\u00e7\u00e3o de troca por defeito ou v\u00edcio do produto dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sendo que o produto tamb\u00e9m dever\u00e1 retornar \u00e0 Marca do Grupo Telc\u00e9lula ou em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acess\u00f3rios. A troca est\u00e1 sujeita a an\u00e1lise t\u00e9cnica para descartar defeitos causados por sobretens\u00e3o, l\u00edquidos ou uso fora das especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 9.1.1. N\u00e3o \u00e9 garantida a disponibilidade em estoque de produto id\u00eantico no momento da troca. Se o produto id\u00eantico estiver indispon\u00edvel, o cliente poder\u00e1 optar por um produto similar, sendo que, nesta hip\u00f3tese, se o pre\u00e7o do produto substituto for maior que o pre\u00e7o do produto substitu\u00eddo, a diferen\u00e7a dever\u00e1 ser arcada pelo cliente. Se o pre\u00e7o for menor, o menor pre\u00e7o ser\u00e1 aplicado. Se o cliente n\u00e3o desejar um produto similar, poder\u00e1 cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.<\/p>\n 9.2. Caso o cliente identifique v\u00edcios\/defeitos aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o no produto ou servi\u00e7o, poder\u00e1 reclamar em 30 (trinta) dias, no caso de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis; e 90 (noventa) dias, no caso de fornecimento de servi\u00e7os e de produtos dur\u00e1veis.<\/p>\n 9.3. \u00c9 assegurado ao fornecedor\/fabricante solucionar o v\u00edcio ou defeito do produto por ele fornecido, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, contados da comunica\u00e7\u00e3o do cliente, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, o cliente ter\u00e1 o direito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do produto; o cancelamento da venda ou, ainda, o abatimento proporcional do pre\u00e7o do produto.<\/p>\n\n 10.1. Caso o cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele dever\u00e1 recusar a entrega, fazer uma pequena anota\u00e7\u00e3o no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Marca do Grupo Telc\u00e9lula.<\/p>\n 10.1.1. Ap\u00f3s a recusa, o item retornar\u00e1 ao Centro de Distribui\u00e7\u00e3o do Grupo Telc\u00e9lula e, assim que finalizado o processo de troca, ser\u00e1 enviado ao cliente o produto correto, de acordo com o prazo para a entrega na regi\u00e3o.<\/p>\n 10.2. Caso o cliente identifique o erro ap\u00f3s o recebimento, n\u00e3o dever\u00e1 abrir o lacre original da embalagem do produto e dever\u00e1 entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Marca do Grupo Telc\u00e9lula, informando os dados que estiverem na etiqueta da caixa do produto. O prazo para coleta do produto ser\u00e1 informado via e-mail, chat ou telefone.<\/p>\n 10.2.1. Ap\u00f3s o retorno do item e finaliza\u00e7\u00e3o do processo de troca, a Marca do Grupo Telc\u00e9lula enviar\u00e1 o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na regi\u00e3o.<\/p>\n 10.3. Caso o produto esteja indispon\u00edvel no estoque do Grupo Telc\u00e9lula, o cliente, caso assim desejo, poder\u00e1 substitu\u00ed-lo por outro ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferen\u00e7a ser\u00e1 cobrada em parcela \u00fanica no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n 11.1. Este contrato \u00e9 aplic\u00e1vel, no que couber, \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de compra e venda celebradas entre o cliente e as Lojas Parceiras e\/ou Parceiros Anunciantes do Marketplace das Marcas do Grupo Telc\u00e9lula, que s\u00e3o terceiros que anunciam e vendem seus pr\u00f3prios produtos ou servi\u00e7os atrav\u00e9s dos Sites e Aplicativo do Grupo Telc\u00e9lula.<\/p>\n 11.2. As Lojas Parceiras e\/ou Parceiros Anunciantes s\u00e3o respons\u00e1veis pelos an\u00fancios que disponibilizam nos Sites e Aplicativo do Grupo Telc\u00e9lula, bem como pelo cumprimento das ofertas. Eventuais inadimplementos, n\u00e3o entrega ou v\u00edcios e defeitos de qualidade ou quantidade apresentados nos produtos vendidos pelas Lojas Parceiras e\/ou Parceiros Anunciantes ser\u00e3o tratadas diretamente por eles, com a media\u00e7\u00e3o do Atendimento do Grupo Telc\u00e9lula.<\/p>\n 11.3. Treinamentos e Cursos:<\/strong> A Telec\u00e9lula reserva-se o direito de adiar ou cancelar cursos presenciais que n\u00e3o atinjam o qu\u00f3rum m\u00ednimo, garantindo reembolso ou cr\u00e9dito. Em cursos EAD, o reembolso integral s\u00f3 ser\u00e1 aceito se o conte\u00fado n\u00e3o tiver sido acessado em mais de 10%.<\/p>\n\n 12.1. Este contrato \u00e9 regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de \u201cBelo Horizonte\/MG\u201d como foro preferencial para dirimir quaisquer quest\u00f5es. As partes se comprometem a empregar os melhores esfor\u00e7os para resolver de forma amig\u00e1vel todas as quest\u00f5es decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolu\u00e7\u00e3o de conflito.<\/p>\n\n<\/div>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 📝 RESUMO DO CONTRATO (Conforme Decreto n. 10.271\/2020) 🌐 Onde vale: Compras em telecelula.com.br, nossos sites e aplicativos parceiros. 📞 Atendimento: Fone (31) 2112-3200. 🛍️ Limites: At\u00e9 30 itens por compra (m\u00e1ximo 10 unidades do mesmo produto). 🚚 Entrega: Prazo em dias \u00fateis, contado 1 dia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pagamento. ↩️ Arrependimento (7 dias): […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1353],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11276","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-site-telecelula","7":"czr-hentry"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11276"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12423,"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11276\/revisions\/12423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.telecelula.com.br\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
⚠️ Nota:<\/strong> Para licen\u00e7as e softwares digitais, o direito termina ap\u00f3s o envio ou visualiza\u00e7\u00e3o da chave (Cl\u00e1usula 8.1.1).<\/small>\n <\/div>\n\n
\n\n Contrato de Compra e Venda de Produtos pela Internet<\/h2>\n \n
1. OBJETIVO<\/h3>\n
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE E NO APLICATIVO<\/h3>\n
3. CADASTRO<\/h3>\n
\n b. constata\u00e7\u00e3o de cadastro duplicado;
\n c. suspeita ou constata\u00e7\u00e3o de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;
\n d. suspeita ou constata\u00e7\u00e3o de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, ou se o cliente negar a fornecer informa\u00e7\u00f5es essenciais que as Marcas do Grupo Telc\u00e9lula solicitarem;
\n e. identifica\u00e7\u00e3o de um novo cadastro atribu\u00eddo ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.
\n f. altera\u00e7\u00e3o de datas de eventos e cursos.\n <\/p>\n\n 4. DA FORMA DE PAGAMENTO<\/h3>\n
5. LIMITES DE ITENS POR COMPRA<\/h3>\n
6. DA ENTREGA<\/h3>\n
7. MONTAGEM<\/h3>\n
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO\/TROCA DESMOTIVADA<\/h3>\n
9. TROCA MOTIVADA<\/h3>\n
10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO<\/h3>\n
11. MARKETPLACE E PARCEIROS TREINAMENTOS PRESENCIAIS<\/h3>\n
12. FORO E LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/h3>\n